Entenda manobra feita por Rui Costa para gastar mais de R$ 2 bilhões sem prestar contas

Valor foi pago por conta do encerramento das atividades na extinta fábrica da Ford, em Camaçari

O governo da Bahia usou uma manobra contábil para tornar quase que impossível para contribuinte saber o que foi feito com a indenização de R$ 2,15 bilhões há mais ou menos dois anos.

O valor pago pela Ford é referente ao encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Atual ministro da Casa Civil, o então governador Rui Costa (PT) direcionou o montante para a chamada ‘Fonte 100’, que é uma das fontes de recursos que podem ser utilizados pela gestão pública. Neste caso, este direcionamento serve para os recursos ordinários não vinculados do Tesouro Nacional. Isso fez com que o valor fosse blindado da fiscalização direta dos órgãos de controle externo.

Dessa forma, o Estado ficou livre para utilizar essa quantia, como, onde e quando bem entendesse, sem precisar cumprir os percentuais de gastos previstos em lei para a saúde, educação e segurança, por exemplo.

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De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em relatório referente às finanças de Rui Costa, em 2021, um informe da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) chamou a atenção. A Sefaz havia informado à época um crescimento de 161% acima do previsto no grupo denominado “outras receitas correntes” e atribuiu o salto ao pagamento da Ford, alegando que se tratava de evento pontual de caráter imprevisível.

O órgão, no entanto, não fez menções ao fato de que o montante que foi alocado na fonte de recursos desvinculados. Isso porque, segundo eles, essa é um destinação ao qual o governo não tem obrigação de informar o destino dado ao dinheiro e nem prestar contas ao TCE-BA.

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