Dois prefeitos são denunciados ao MP-BA pelo TCM-BA

Dois prefeitos foram denunciados ao Ministério Público baiano (MP-BA) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por suposta prática de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelos conselheiros da Corte em sessão realizada nesta terça-feira (5), quando também recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas das prefeituras de Piripá e Encruzilhada referentes ao exercício de 2020.

Além da representação feita ao MP-BA, o TCM-BA aplicou multas aos gestores. No caso da prefeitura de Piripá, de responsabilidade de Flávio Oliveira Rocha, os conselheiros apontaram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à ausência de recursos em caixa para cumprimento das despesas inscritas em “restos a pagar”, apresentando um saldo a descoberto no valor de R$4.904.499,98. O gestor recebeu uma multa de R$ 4 mil.

As contas da prefeitura de Encruzilhada, do prefeito Wekisley Teixeira Silva, foram tiveram parecer aprovado pela rejeição também em razão da indisponibilidade financeira da ordem de R$1.026.563,36. Wekisley foi multado pela Corte em R$ 8 mil.

Em ambos os casos, ainda cabe recurso da decisão.

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