Juiz usa termo “o candidato” para se referir a Leokret em decisão sobre recontagem de votos
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O juiz Raymundo César Dória Costa, que negou o pedido de recontagem de votos solicitado por Leokret do Brasil, usou o termo “o candidato” para se referir à ex-candidata a vereadora de Salvador, que é uma mulher trans. No despacho publicado nesta quarta-feira (11) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o magistrado escreveu: “O candidato Leokret do Brasil requereu a recontagem dos votos das eleições de 2024”.
A decisão chama a atenção por contrastar com o tratamento dado durante o processo de registro da candidatura. A juíza Verônica Ramiro, responsável por aprovar a candidatura de Leokret, se referiu a ela como “candidata a vereadora”. Além disso, no site DivulgaCand, plataforma oficial que reúne os dados de todos os candidatos, Leokret se autodeclara do gênero feminino.
Procurado pelo Portal PSNotícias, o TRE-BA informou, através de nota, que vai corrigir o erro no Diário de Justiça Eletrônico.
“A decisão será retificada, com o objetivo de assegurar que os termos utilizados nos documentos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia estejam de acordo com práticas e normas que promovem respeito à diversidade e à dignidade das pessoas transgênero”, diz a nota.
A reportagem também procurou Leokret do Brasil, que obteve 6.153 votos nas eleições de outubro e ficou na segunda suplência do PDT, mas ela informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Uso do nome social nas eleições
Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que candidatos e candidatas transgênero apareçam na urna eletrônica com seu nome social. A Resolução TSE nº 23.609/2019 regulamentou essa possibilidade para as Eleições Municipais de 2020.
Candidatos que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer podem concorrer usando o nome pelo qual a comunidade os reconhece, desde que incluam esse nome no cadastro eleitoral e no título de eleitor dentro do prazo.
Eleições 2024
Nas eleições municipais deste ano, o Brasil elegeu 27 vereadores e vereadoras trans, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Esse número representa uma leve queda em relação a 2020, quando elegeram 30 pessoas trans para as câmaras municipais em todo o país.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 967 candidaturas trans foram registradas em 2024.
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