Alba aprova Lei Orçamentária Anual e marca data para eleição da Mesa Diretora

Na última sessão ordinária de votação de 2024, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estima as receitas e estabelece as despesas do governo baiano para o exercício financeiro de 2025.

De acordo a proposta do Executivo estadual (Projeto de Lei nº 25.524/2025), o orçamento público para o ano vindouro alcança a cifra de R$ 70,8 bilhões. A proposição foi aprovada em primeiro turno na tarde de ontem, sendo relatada pelo deputado Vitor Bonfim (PV). O PL recebeu o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).

Presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes (PSD), que dirigiu a sessão, elogiou a produção legislativa da Alba no exercício 2024, e comunicou que a eleição à Mesa Diretora para o biênio 2025 / 2026 acontece no próximo dia 3 de fevereiro, às 14:30 horas.

“A Alba teve um ano bastante produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos e dos deputados. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, destacou Adolfo Menezes.

Outras aprovações na Alba

Várias proposições receberam a aprovação da Casa em segundo turno. Destaque para o Projeto de Lei nº 25.624/2024, que trata da revisão do Plano Plurianual – PPA 2024 / 2027; o Projeto de Lei nº 25.442/2024, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Civis; e o Projeto de Lei nº 25.272/2024, que institui o Código de Vigilância Sanitária.

Também recebeu o sinal verde dos parlamentares o Projeto de Lei nº 25.643/2024, de autoria do Executivo, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que dispõe sobre os serviços jurisdicionais prestados à sociedade.

Mesmo destino tiveram o Projeto de Lei nº 25.546/2024, que trata dos valores das taxas dos serviços públicos; e o Projeto de Lei nº 25.605/2024. Esta proposição, também de autoria do Executivo, dispõe sobre as alíquotas de três impostos: IPVA, Transmissão de Causa Mortis e Doação, e Bens e Direitos.

Diversos projetos de concessão de honrarias e declaração de utilidade pública a entidades civis, apresentados pelos deputados, também foram aprovados.