MP da Bahia processa escola particular por prática de venda casada em Salvador
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Centro Educacional Villa Lobos e a empresa Somos Sistemas de Ensino, acusando-os de praticar venda casada, uma prática considerada abusiva. A investigação revela que a escola condicionou a venda de livros físicos, considerados essenciais para os alunos, à compra de uma plataforma digital da Somos Sistemas.
De acordo com o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, o modelo adotado pela instituição configurou venda casada, ao exigir que os pais comprassem a plataforma digital para receber os livros físicos como “gratificação”.
“Na realidade, os pais estavam adquirindo ambos os produtos, que poderiam ser vendidos separadamente”, afirmou Mattos.
O que pede o MP-BA?
Na ação, o MP pede que a escola altere o contrato para permitir que os pais comprem os livros e a plataforma digital separadamente. A escola também deve apresentar um plano detalhado sobre o uso da plataforma digital em 2025.
Além disso, a instituição deverá especificar os valores dos materiais e esclarecer como os alunos terão acesso aos conteúdos e atividades, garantindo transparência no processo.
O MP também pede que, caso o modelo de venda seja mantido, seja justificada a necessidade de comprar a plataforma digital junto aos livros físicos.
Os promotores de Justiça exigem ainda que a empresa Somos Sistemas de Ensino reveja os contratos.
“A empresa não pode colaborar com a venda casada ou com outras práticas que prejudiquem o consumidor final”, destaca a ação.
O MP também identificou outras práticas abusivas, como a falta de informações claras sobre o uso dos materiais didáticos.
“Os pais foram levados a acreditar que estavam comprando a plataforma digital e, como bônus, receberiam os livros físicos”, disseram os promotores Saulo Mattos e Milena Moreschi.
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