Acordo prevê acesso garantido à terapia hormonal para pessoas trans na Bahia

Em reunião realizada nesta sexta-feira (16), o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), firmou um acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para garantir a regularização do fornecimento das medicações que compõem a terapia hormonal no processo transexualizador da população assistida pelo Ambulatório Transexualizador do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap/Sesab).

“Esse acordo sinaliza a intenção da Sesab em solucionar o desabastecimento dos medicamentos e isso representa uma vitória para que essas famílias e os adultos assistidos possam retornar ao seu tratamento do processo de hormonioterapia. O ambulatório transexualizador atende cerca de mil pessoas, das quais aproximadamente 500 fazem uso contínuo da hormonioterapia. Então esse acordo sinaliza, não só a disposição da Sesab em solucionar o problema, mas também a eficiência do trabalho mediado pelo Compor, que permite pactuações sem a necessidade de ação judicial”, explicou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Na ocasião, o superintendente Karlos Figueredo anunciou a autorização de um procedimento administrativo emergencial para a aquisição dos quatro medicamentos utilizados na hormonioterapia. A iniciativa visa suprir a demanda de forma célere e assegurar a continuidade do tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas trans em acompanhamento.

A promotora de Justiça Márcia Teixeira ressaltou que a terapia hormonal para pessoas trans é um passo fundamental para alinhar o corpo com a identidade de gênero.

“O desabastecimento pode gerar agravos à saúde física, mental, econômica e social dos assistidos”, afirmou Márcia.

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