Alba analisa projeto que garante meia passagem a estudantes em transporte intermunicipal

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Meia Passagem Intermunicipal para Estudantes. De autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), a proposta garante 50% de desconto nas tarifas de transporte rodoviário regular.

O benefício é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação que precisem se deslocar para cidades diferentes daquelas onde residem, com distância mínima de 50 km.

Segundo Olívia, a medida visa reduzir custos de deslocamento, que muitas vezes representam um obstáculo para a permanência dos alunos no ensino superior.

Para ter direito ao desconto, será necessário comprovar matrícula em uma instituição de ensino, manter frequência mínima de 75% nas aulas e possuir documento estudantil válido.

Se aprovado pelo Legislativo baiano, o programa será regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).