Alba aprova 14 projetos de lei do Executivo

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um pacote de projetos de autoria do Executivo, do Ministério Público estadual e oriundos de parlamentares. Somente do Executivo, foram 14 textos aprovados em plenário pelo Legislativo.

Dentre as propostas do governo estadual que foram apreciadas, está o projeto nº 25524/2024, que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O montante previsto para o exercício financeiro de 2025 é de R$ 70,8 bilhões. A matéria foi relatada pelo deputado Vitor Bonfim (PV). A aprovação em segundo turno está prevista para acontecer nesta quarta-feira (18).

Encaminhado ao Legislativo pelo Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA), o PL nº 25624/2024 altera o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do órgão ministerial. O texto foi aprovado com relatório favorável do deputado Alan Sanches (UB).

O projeto nº 25.628/2024, oriundo do Executivo, reajusta os salários dos professores das universidades estaduais. O deputado Robinson Almeida (PT), relator da proposta, apresentou parecer favorável à aprovação.

A seguir, confira a lista de projetos do Executivo aprovados pela Alba na sessão desta terça-feira:

• PL 25619/2024 – Autoria do Executivo
  Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais.
  Relatora: Deputada Olívia Santana (PCdoB)

• PL 25585/2024 – Autoria do Executivo
  Institui a Política de Mobilidade Inter-Regional e Intrarregional do Estado da Bahia.
  Relator: Deputado Zé Raimundo (PT)

• PL 25564/2024 – Autoria do Executivo
  Institui o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação – Programa PopCiência Bahia.
  Relatora: Deputada Olívia Santana

• PL 25544/2024 – Autoria do Executivo
  Dispõe sobre a criação de novos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil na Bahia.
  Relator: Deputado Zé Raimundo (PT)

• PL 25586/2024 – Autoria do Executivo
  Altera a Lei nº 11.352, de 23 de dezembro de 2008. A proposição visa promover o aperfeiçoamento da lei supramencionada, buscando potencializar o processo formativo no contexto educacional
  das Escolas Família Agrícola – EFAs e das Casas Familiares Rurais – CFRs
  Relator: Deputado Marcelino Galo (PT)

• PL 25583/2024 – Autoria do Executivo
  Altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar.
  Relator: Deputado Rosemberg Pinto (PT)

• PL 25604/2024 – Autoria do Executivo
  Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027, instituído pela Lei nº 14.647, de 26 de dezembro de 2023.
  Relator: Deputado Rosemberg Pinto (PT)

• PL 25274/2024 – Autoria do Executivo
  Institui o Código de Vigilância em Saúde do Estado.
  Relator: Deputado Alex da Piatã (PSD)

• PL 25442/2024 – Autoria do Executivo
  Altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. A matéria modifica a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, estabelecendo o Termo de Compromisso Disciplinar (TCD) como instrumento de solução consensual alternativo à instauração de processos disciplinares relativos à infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
  Relatora: Deputada Olívia Santana (PCdoB)

• PL 25641/2024 Executivo
  Altera o art. 2º da Lei nº 14.766, de 21 de agosto de 2024, na forma que indica.
  Relator: Deputado Rosemberg Pinto (PT)

• PL 25642/2024 – Autoria do Executivo
  Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito interno a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA e a Caixa Econômica Federal.
  Relator: Deputado Rosemberg Pinto (PT)

• PL 25640/2024 – Autoria do Executivo
  Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009. A matéria reajusta tarifas praticada pelo Estado na prestação de alguns serviços. O texto teve votos contrários da oposição.
  Relator: Deputado Rosemberg Pinto (PT)