Aposentadoria e impasse judicial deixam duas vagas abertas no TCE-BA; saiba quem pode assumir

O conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto se aposentou do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCE-BA) no último domingo (27), após completar 75 anos (idade-limite para permanência na Corte). A saída abre espaço para uma nova nomeação por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT), prerrogativa prevista em regimento.

O nome indicado deverá passar por sabatina na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) antes de assumir o cargo. Nos bastidores, o nome mais cotado para a vaga é o do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), filho do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Honorato atuou como conselheiro por 25 anos, sendo nomeado em 1999 pelo então governador César Borges, após longa trajetória política iniciada em 1983 como deputado estadual.

Disputa judicial por segunda vaga

Além da vaga deixada por Honorato, o TCE-BA tem outra cadeira em aberto desde novembro de 2023, quando o conselheiro Pedro Lino morreu. A disputa pela sucessão, contudo, enfrenta questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Auditores fiscais defendem que, de acordo com o rodízio legal, a vaga deve ser preenchida por um membro da carreira técnica.

O ministro Dias Toffoli já votou a favor da prerrogativa do governador em indicar um nome político para a cadeira. Caso esse entendimento seja consolidado, Jerônimo Rodrigues deve indicar o secretário estadual da Casa Civil, Afonso Florence (PT), deputado federal licenciado.