Audiência de custódia: MP-BA defende prisão preventiva para integrantes de facções criminosas

Em enunciados publicados no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (21), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) defendeu que as prisões em flagrantes sejam convertidas em preventivas para os casos que envolvam integrantes de facção criminosa.

Os documentos aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) são destinados exclusivamente às audiências de custódia.

De acordo com o colegiado, a medida visa a garantia da ordem pública e, para isso, há a necessidade de interromper a atuação de integrantes de facção criminosa.

Dentre os indícios de pertencimento a uma organização criminosa, o MP-BA aponta posse de arma de fogo longa e de grande quantidade de entorpecentes, a reiteração em condutas relacionadas ao tráfico de drogas ou a atitude de confronto armado contra agentes do Estado, além da prática de atos de intimidação pública, como a queima de veículos em vias públicas.

Os enunciados, explicou o MP-BA em nota, têm caráter orientativo e alinham a atuação dos membros do órgão ministerial. Na reunião em que os documentos foram aprovados, os integrantes do Concrim destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado.

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