Avança na Câmara projeto que cria regras para proteção de crianças na internet

Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras de proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O texto em tramitação é de nº 2628/22, originário do Senado. O projeto estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada no Plenário sem passar antes pelas comissões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20).

O projeto tem sido chamado de ECA Digital em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta obriga as plataformas digitais a tomarem medidas cabíveis para prevenção de riscos a crianças e adolescentes diante de conteúdos considerados impróprios.

O assunto passou a ser alvo de debate no Congresso Nacional depois da repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira. Ele denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.