Bancada baiana se divide, mas maioria vota contra decreto de Lula sobre IOF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu, na quarta-feira (25), uma derrota histórica no Congresso Nacional com a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e, em seguida, também chancelado pelo Senado.

Em uma sessão semipresencial na Câmara, foram 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, por sua vez, a votação foi simbólica.

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A maioria da bancada baiana acompanhou o plenário: dos 39 deputados, 22 votaram pela derrubada do decreto, 11 foram contrários e seis se ausentaram da votação.

Mesmo aliados do governo Lula, Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (Avante) e Pastor Sargento Isidório (Avante) votaram a favor da suspensão do decreto. Também chamou atenção a ausência de todos os deputados do PSD baiano na votação, embora eles já tenham aprovado a urgência do projeto.

Essa foi a primeira vez, em 30 anos, que um decreto presidencial foi revogado pelo Congresso. A última derrubada ocorreu em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello. Na época, o governo tentava mudar regras para pagamentos de precatórios.

Confira abaixo os votos dos baianos:

Favorável:

• Adolfo Viana (PSDB)
• Alex Santana (Republicanos)
• Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
• Capitão Alden (PL)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União Brasil)
• Elmar Nascimento (União Brasil)
• Félix Mendonça Jr (PDT)
• João Leão (PP)
• João Carlos Bacelar (PL)
• José Rocha (União Brasil)
• Leo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Jr (PP)
• Neto Carletto (Avante)
• Pastor Sargento Isidório (Avante)
• Paulo Azi (União)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Roberta Roma (PL)
• Rogéria Santos (Republicanos)

Contrário:

• Alice Portugal (PCdoB)
• Bacelar (PV)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jorge Solla (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Lídice da Mata (PSB)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Zé Neto (PT)

Ausente:

• Antonio Brito (PSD)
• Charles Fernandes (PSD)
• Diego Coronel (PSD)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Paulo Magalhães (PSD)

PDL não precisa de veto presidencial

O projeto de decreto legislativo não passa pela sanção presidencial, pois é de competência exclusiva do Congresso.

Como já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado pela Mesa do Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação, o decreto do governo Lula perde a validade imediatamente.

Governo avalia acionar STF

Integrantes da base do governo Lula avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre IOF.

A justificativa é que não houve abuso nos valores definidos pela medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A ação é defendida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que afirmou em publicação no X (ex-Twitter) que não há base jurídica para o PDL aprovado no Congresso.

“A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”, escreveu a ministra.

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