Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes de segurança durante o exercício da função ou em razão dela.

O texto foi aprovado com relatório do deputado federal baiano Capitão Alden (PL). Como a matéria foi aprovada na comissão em caráter conclusivo, agora, segue para análise no Senado.

Mudanças na lei

Segundo o projeto aprovado, haverá aumento de pena também quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos agentes.

O texto aprovado prevê que autores de homicídio praticado contra agentes de segurança pública sejam punidos com prisão de 15 a 40 anos.

No caso de crimes praticados contra agentes de segurança privada, o autor terá pena de 12 a 40 anos de reclusão. Se o crime for de lesão corporal, a pena será aumentada em 2/3.

O texto aprovado pelos deputados federais altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos.

Com informações da Agência Câmara