CMS aprova projetos voltados para motoristas por App

Projetos são do vereador Átila do Congo

Dois projetos, de lei e indicação, que beneficiarão os motoristas por aplicativo na capital baiana, foram aprovados pela Câmara Municipal de Salvador. O Projeto de Lei nº 15/2023 determina que as plataformas terão que obrigar os usuários a cadastrar foto e documento para ter acesso às corridas, medida que visa a segurança dos condutores autônomos.

A Casa Legislativa também aprovou o  Projeto de Indicação nº 158/2023, que recomenda a  concessão de isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), na compra de veículos elétricos, destinados ao transporte privado através de aplicativos na capital baiana, ao governador Jerônimo Rodrigues. 

Vereador e autor das propostas, Átila do Congo (Patriota), alega que uma das medidas pode provocar um impacto positivo na quantidade de ocorrências policiais envolvendo os motoristas. O edil também é  presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmactter). 

Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com aproximadamente 40 mil motoristas ativos. Após a aprovação em plenário, os textos seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).