Com voto contrário da oposição, Alba aprova regime de urgência para PL da Secretaria da Ponte

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (30), com voto contrário da oposição, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 25.963/2025, que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte).

A presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), informou que a proposta do Executivo deve ser votada no plenário na próxima terça (7).

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a nova secretaria terá caráter provisório e ficará responsável pelo projeto da Ponte Salvador-Itaparica até que a gestão seja transferida para uma parceria público-privada (PPP).

“Apresentamos uma estrutura bastante enxuta, mas com gestão firme e bem definida. Trata-se de um projeto especial e estratégico, tanto pelo valor do orçamento quanto pela sua importância”, afirmou o governador em mensagem enviada ao Legislativo.

A previsão de despesa de pessoal é de R$ 1,4 milhão a partir de outubro de 2025. Para 2026, o gasto projetado é de R$ 5,1 milhões e, em 2027, de R$ 5,2 milhões.

Composição

Quando o governo anunciou a proposta de criação da Seponte, circulou nos bastidores a possibilidade de o comando da pasta ser entregue ao PDT. 

Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues, que tem afirmado que só tratará da indicação após a aprovação do projeto pelos deputados estaduais. 

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