Conferência do IBDM discute criação do Tribunal de Justiça Militar da Bahia

O encerramento da 2ª Conferência Nacional de Direito Militar e Segurança Pública, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM), foi marcado pelo debate sobre o fortalecimento da Justiça Militar e a defesa da criação do Tribunal de Justiça Militar da Bahia. O encontro aconteceu no auditório da UniFTC, em Salvador, reunindo ministros, desembargadores, magistrados, militares e representantes da sociedade civil.

Durante a palestra, o desembargador do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Silvio Hiroshi Oyama, chamou atenção para a ausência de um tribunal de segunda instância no estado. “Nada justifica que a Bahia não tenha implantado o Tribunal de Justiça Militar”, afirmou o corregedor-geral, lembrando que atualmente apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul contam com essa instância. Ele também destacou a atuação do IBDM, que tem dado projeção nacional ao debate sobre o Direito Militar.

Outro destaque da programação foi a palestra do desembargador Orlando Eduardo Geraldi (TJMSP), que abordou o tema “Da atividade à inatividade: desafios jurídicos e institucionais na Justiça Militar”. Geraldi ressaltou que a Justiça Militar é a mais célere do país e lembrou que já esteve na Bahia em defesa da criação do tribunal estadual.

“A Bahia cumpre o pré-requisito de ter uma tropa com mais de 20 mil militares. A decisão da criação depende do passo inicial do Tribunal de Justiça ser referendado pelo governo do estado”, explicou o desembargador Geraldi que defendeu ainda a importância da implementação do Direito Militar como disciplina obrigatória nas faculdades do país. “O Direito Militar ainda é uma disciplina optativa na maioria das faculdades de Direito do país. Estando em constante batalha para que concurso, como OAB e o Ministério Público, passem a adotar como matéria regular dos seus currículos”.

Direito Militar

O encontro também discutiu os reflexos da Lei nº 14.751/2023 na autonomia dos estados, os desafios do Direito Internacional Humanitário, além do futuro do setor aeroespacial brasileiro e sua interface com o Direito Militar. O encerramento foi marcado pela homenagem ao ministro do Superior Tribunal Militar, general Marco Antônio de Farias, que se aposenta em outubro, após 75 anos de idade, em reconhecimento à sua trajetória.

Ao final, o presidente do IBDM, Josemar Pereira, fez um balanço da conferência, destacando os avanços do debate e a importância da mobilização em torno do Direito Militar, por ser um micro sistema jurídico que proporciona a conexão de temas transversais apresentados durante os dois dias de evento.

“Fizemos uma justa e merecida homenagem ao general Marco Antônio de Farias que, além da carreira exemplar militar, foi e continuará sendo um grande parceiro do IBDM na luta pela difusão do conhecimento sobre o Direito Militar”, conclui o presidente do IBDM Josemar Pereira.