Congresso rejeita 52 vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental

O Congresso Nacional derrubou, na noite de quinta-feira (27), 52 dos 59 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Entre os pontos retomados pelos parlamentares está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, previsto na Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

A regra permite que atividades de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor, passem por um processo simplificado de licenciamento ambiental baseado na adesão a critérios previamente estabelecidos.

Outro trecho restabelecido envolve a proteção da Mata Atlântica. Na prática, a mudança retira do órgão ambiental federal a competência para avaliar o status de conservação do bioma e o impacto de pedidos de supressão vegetal quando houver atuação conjunta entre Estados e municípios.

Votação

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, a decisão foi confirmada por 52 votos a 15.

Parte dos vetos foi votada em bloco, com 24 itens derrubados simultaneamente. Os demais 28 foram analisados separadamente após destaques apresentados pelas bancadas do PT e do PSOL.

Enfraquecimento da legislação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima alertou, em nota, que a derrubada pode enfraquecer a proteção ambiental:

“A derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, afirmou a pasta.

Agora, com o risco de fragilização da legislação ambiental, o governo avalia judicializar o tema.