“Demolição do licenciamento”, dispara Marina Silva após Congresso derrubar vetos de Lula

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou na manhã desta sexta-feira (28) a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela classificou a decisão como uma “demolição do licenciamento ambiental brasileiro”.

“Uma verdadeira demolição. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas. A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas”, afirmou.

Marina também disse que o governo considera “fortemente” judicializar o caso por entender que a decisão do Congresso fere o artigo 225 da Constituição, que garante o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

“Com essa demolição, não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil”, completou.

Entenda

O Congresso Nacional derrubou, na noite de quinta-feira (27), 52 dos 59 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Entre os pontos retomados pelos parlamentares está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, previsto na Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 

A regra permite que atividades de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor, passem por um processo simplificado de licenciamento baseado na adesão a critérios previamente definidos.

Outro trecho restabelecido altera a proteção da Mata Atlântica, retirando do órgão ambiental federal a competência para avaliar o status de conservação do bioma e o impacto de pedidos de supressão vegetal quando houver atuação conjunta entre Estados e municípios.