Deputado aponta pacto federativo ‘injusto’ e defende PEC 66 durante Marcha dos Municípios

O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto trata de vários pontos relacionados aos débitos previdenciários e aos precatórios dos municípios. A pauta tem sido amplamente discutida no âmbito da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na capital federal ao longo desta semana com milhares de prefeitos, vereadores, secretários e gestores em geral.

De acordo com o pedetista baiano, a bancada do seu partido na Câmara dos Deputados trabalha a favor da PEC 66.

“Estamos trabalhando para que a PEC 66 seja rapidamente aprovada na Câmara e retorne ao Senado, onde já foi aprovada, mas sofreu modificações feitas pelos deputados. Os municípios não podem mais ser penalizados com bloqueios por conta de débitos acumulados ao longo de anos, sobretudo diante de um pacto federativo injusto em que as prefeituras perdem cada vez mais receitas enquanto passam a ter cada dia mais responsabilidades”, disse Félix Júnior. 

 Agenda em Brasília

Desde segunda-feira (19), quando começou a marcha organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Félix Júnior relatou ter recebido diversos prefeitos pedetistas e de outros partidos. Entre eles, os gestores de Euclides da Cunha, Heldinho Macedo (PDT), de Araci, Keinha Jesus (PDT), de Barra do Rocha, José Luiz (PDT), de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB), e de Barra do Choça, Oberdan Rocha (PP). 

O parlamentar também se reuniu com o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), entidade que mobilizou os gestores baianos para o evento. O deputado esteve ainda com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e com o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (PT). 

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