Deputados aprovam urgência para PL que proíbe cobrança de bagagem de mão

Deputados federais aprovaram, na tarde desta terça-feira (21), o regime de urgência para o projeto de lei nº 5041/2025, que proíbe cobrança da bagagem de mão nos voos comerciais. O texto é de autoria do deputado capixaba Da Vitória (PP).

Com o regime de urgência aprovado, a matéria passa a tramitar com celeridade e pode ser apreciada diretamente pelo Plenário sem discussão nas comissões da Câmara dos Deputados.

A matéria ganhou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse que é preciso evitar o “abuso” das companhias áreas com a cobrança de bagagem de mão.

“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, afirmou Motta

Conforme registro da Agência Câmara, desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu.

“O que vimos acontecer foi o contrário, as passagens estão cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar”, declarou Motta.