Empresa terceirizada na Câmara de Salvador é punida por não pagar verbas trabalhistas

Após a conclusão de um processo administrativo, a Câmara de Salvador decidiu punir uma empresa que presta serviço ao Legislativo soteropolitano. De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da Casa, a Nautillus Construções e Comércio descumpriu obrigações contratuais.

Conforme aponta o documento interno, a empresa terceirizada deixou de comprovar o pagamento de verbas trabalhistas aos funcionários que atuavam nas dependências da Câmara.

Diante da irregularidade constatada, o Legislativo, em ato assinado pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), decidiu suspender a participação da empresa em licitação pelo período de dois anos.

Pelo mesmo período, terá validade uma declaração de inidoneidade de licitar e contratar com a administração pública.

O chefe do Legislativo deu o prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente recurso, caso tenha interesse.