Ex-prefeito baiano é condenado por fraude em licitação

Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa cometidos em licitação da Prefeitura de Antônio Cardoso. Segundo a sentença, foram condenados um ex-prefeito, uma ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município e dois empresários por fraudes em processo licitatório.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal, os envolvidos causaram dano ao erário e beneficiaram empresa ligada a familiares de integrantes da gestão municipal.

A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, reconhece irregularidades no pregão presencial nº 001/2014, cujo objeto era o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos e máquinas da administração de Antônio Cardoso. Os recursos utilizados eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Irregularidades comprovadas

Segundo o MPF, a ação é resultado de inquérito civil instaurado a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório. Entre elas, o favorecimento da empresa KLAM, vinculada a familiares da então vice-prefeita, a cobrança ilegal de R$ 200 pelo acesso ao edital, o superfaturamento dos preços dos combustíveis e a ausência de comprovação de serviços prestados.

De acordo com a sentença, o município pagou R$ 57.770 sem comprovar o abastecimento dos veículos escolares, mesmo durante o mês de janeiro, quando não havia aulas. Além disso, a KLAM foi a única participante do certame, embora o objeto da licitação fosse trivial, o que indicou direcionamento e violação ao caráter competitivo do processo. O relatório da CGU apontou que a empresa era a única vencedora dos procedimentos licitatórios de combustíveis e lubrificantes nos anos de 2013 e 2014.

Conforme previsão da Lei de Improbidade Administrativa, os quatro réus foram condenados, individualmente, às seguintes penas:

• Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
• Multa civil equivalente a 100% do prejuízo causado (R$ 57.770), corrigida e com juros, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos;
• Proibição de contratar com o poder público por 5 anos;
• Ressarcimento integral e solidário do valor do dano ao erário (R$ 57.770), com correção e juros.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo MPF.

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