‘Faroeste’: STJ recebe nova denúncia contra Lígia Ramos; saiba detalhes
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, e outras três pessoas, no âmbito da Operação Faroeste. A decisão foi tomada de forma unânime durante sessão realizada na quarta-feira (19).
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, as provas apresentadas são suficientes para comprovar o envolvimento dos réus no esquema de venda de decisões judiciais. Os indícios incluem a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e registros de contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e advogados ligados aos beneficiados pelas decisões.
“Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas”, afirmou Chateaubriand, destacando que as evidências foram reforçadas pelo depoimento de um dos réus, que firmou um acordo de colaboração premiada com o MPF.
Em um dos depoimentos, o colaborador revelou ter recebido R$ 400 mil para intermediar um julgamento. O relator do caso, ministro Og Fernandes, reiterou que as provas apresentadas, incluindo gravações ambientais, sustentam as acusações e demonstram a prática dos crimes investigados.
Esquema de corrupção no Judiciário baiano no âmbito da ‘Faroeste’
A Operação Faroeste, deflagrada em 2019, investiga um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia, envolvendo disputas por terras no oeste do estado. A apuração revelou a participação de magistrados, advogados e produtores rurais no esquema, que movimentou valores milionários.
Com a decisão do STJ, Lígia Ramos, dois de seus filhos e um advogado – que também atuou como seu assessor – passam a responder formalmente por corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, a desembargadora e um dos filhos são acusados de dificultar as investigações.
Em novembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da magistrada por meio de um processo administrativo disciplinar. A decisão ainda pode ser contestada judicialmente.