Fux sugere anulação do processo por “falta de competência” do STF para julgar os réus

Terceiro a votar no julgamento do núcleo central da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a anulação da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

Segundo o magistrado, o STF não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus possui foro privilegiado.

“Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos com prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte. Acolho a preliminar e declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, afirmou o ministro.

Fux também disse que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Polícia Federal com pouco tempo para análise pelos advogados e reforçou que o Supremo não deve fazer juízo político.

“Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal. Trata-se de missão que requer objetividade. Não se deve confundir o papel do julgador com o do agente político”, disse.

Até o momento, dois ministros votaram pela condenação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. As penas ainda não foram definidas, mas Moraes sugeriu somar as punições, enquanto Dino defende penas diferenciadas conforme o grau de envolvimento de cada réu.