Governo publica lista de aprovações concedidas para progressão na carreira do magistério na Bahia
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O Governo do Estado divulgou, na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial, a lista com as 877 solicitações deferidas para a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) na carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, para os cargos de professor e coordenador pedagógico.
A Progressão Funcional por Avanço Vertical no magistério público consiste na elevação de padrão dentro da mesma classe, por meio da obtenção de titulação específica. A iniciativa visa valorizar o profissional da educação e incentivar a formação continuada.
A PFAV permite que um professor ou coordenador pedagógico ocupante de cargo de provimento permanente avance de um padrão para outro dentro da mesma classe da carreira do magistério, por meio da obtenção de uma titulação específica, como pós-graduação, mestrado ou doutorado.
O benefício promove, também, aumento salarial, valorização profissional, incentivo à formação continuada e melhora na qualidade do ensino. A Lei Estadual nº 8.261/2002 prevê o benefício, e o Decreto Estadual nº 11.594/2009 o regulamenta.
Quem será contemplado?
Para receber a PFAV, o servidor deve ocupar cargo efetivo no magistério e cumprir os requisitos previstos na legislação e nos regulamentos.
Além disso, o servidor deve solicitar a progressão funcional dentro do prazo definido pela SEC e aguardar a análise de sua solicitação pela própria Secretaria.
Os servidores apresentam os requerimentos de progressão funcional por avanço vertical ao longo do ano, e a Secretaria da Educação os analisa no ano seguinte. Em março, o órgão divulga a lista classificatória, assim como a lista provisória de indeferimentos. O prazo de recursos para os servidores que constaram entre os indeferidos ocorre na primeira quinzena do mês de abril e as concessões, a partir do mês de maio de cada ano.
Com informações da SEC
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