Governo retira de tramitação projeto que previa criação da Loteria da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um ofício em que solicita a retirada de tramitação do projeto de lei que prevê a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba). O texto autoriza o Executivo a explorar os serviços de loteria por meio da Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste).

O projeto chegou ao Legislativo no dia 8 de setembro com pedido de regime de urgência. Assim, a Casa tinha o prazo de 45 dias para apreciar a proposta. Como isso não ocorreu, o projeto passou a travar a pauta, impedindo os parlamentares de apreciar outras matérias.

Quando o governador enviou o projeto para criação da Loteba, a Alba havia aprovado, uma semana antes, mudanças nas atribuições da Bahiainveste. A instituição é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a proposta, os lucros da loteria estadual serão destinados ao financiamento de ações voltadas para assistência social, educação e cultura.