Influenciadores sem formação acadêmica podem ser impedidos de publicar nas redes sociais

Influenciadores digitais que não possuem formação acadêmica ou habilitação profissional podem ser impedidos de postar determinados conteúdos nas redes sociais. Isso é o que determina um projeto de lei apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) à Câmara.

De acordo com o texto, a ideia é estabelecer limites para a atuação dos influenciadores digitais em áreas consideradas mais sensíveis para reduzir a disseminação de informações prejudiciais. O objetivo é impedir que pessoas sem conhecimento especializado divulguem conteúdos que apresentam riscos aos seguidores.

Confira a lista de conteúdos proibidos:

• medicamentos;
• terapias e procedimentos médicos;
• bebidas alcoólicas;
• tabaco e seus derivados;
• defensivos agrícolas;
• apostas e jogos de azar;
• serviços financeiros.

Proibição

Além disso, o PL proíbe a participação de influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas.

Aos influenciadores com formação, devem deixar evidente quando uma publicação tiver caráter publicitário.

O texto prevê que quem continuar descumprindo as regras pode receber multa diária de até R$ 50 mil e, em situações mais graves ou de reincidência, chegar à suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem excluir outras responsabilidades legais previstas em lei.