Justiça baiana cria plano para julgar processos com mais de 15 anos de tramitação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) implantou o projeto Veredicto com o objetivo de concluir o julgamento de processos com mais de 15 anos de tramitação e sem resolução. A comissão responsável pela força-tarefa terá até 31 de janeiro de 2026 para analisar os casos.

O programa foi instituído através de ato normativo assinado pela presidente do Judiciário, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

Além de encerrar processos com mais de 15 anos, o projeto pretende dar celeridade “na maior extensão possível” aos processos que se encontram na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Amargosa, na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da Comarca de Ipiaú e na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Una.

A chefe do Judiciário baiano explica, no ato normativo, que a medida está prevista no pacote de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para executar o projeto, foi criado o chamado “Grupo de Saneamento”, composto por duas equipes de trabalho, uma de natureza estratégica e outra operacional. Os dois núcleos são formados por juízes e servidores públicos do Judiciário.

Os polos regionais de Barreiras, Teixeira de Freitas, Camacã, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Salvador darão apoio ao grupo de saneamento.

No ato normativo, a presidente do TJ-BA também suspendeu férias e licenças-prêmio de servidores e magistrados que farão parte do grupo de trabalho devido à “imperiosa necessidade do serviço público”.