Lei Felca: Salvador sanciona programa contra adultização

A Prefeitura de Salvador sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 9.931/2026, conhecida como “Lei Felca”, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia. A norma já foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e será regulamentada em até 90 dias.

O programa tem como intuito a proteção de crianças e adolescentes de práticas contra a dignidade e o desenvolvimento, presenciais e digitais. As ações abrangem campanhas educativas, preventivas, fiscalização e acolhimento, além do encaminhamento de casos às autoridades competentes.

Como funcionará o programa?

O programa deve ser implementado nos seguintes locais:

• Órgãos da administração pública municipal;
• Escolas da rede municipal;
• Unidades de saúde;
• Bares;
• Restaurantes;
• Hotéis;
• Lan houses;
• Centros culturais;
• Meios de transporte coletivo;
• Estádios;
• Áreas comuns de condomínios, etc.