Lei que obriga cinemas a iniciarem filmes no horário anunciado é sancionada
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O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que obriga as salas de cinema de Salvador a iniciarem a exibição dos filmes no horário divulgado na programação oficial. Assinada na última sexta-feira (7), a medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo o texto, o horário de início da sessão deve corresponder ao início da exibição do filme. Dessa forma, trailers, propagandas comerciais e institucionais deverão ser exibidos antes do horário anunciado ao público.
Se descumprirem a norma, os cinemas estarão sujeitos a sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. A continuidade das infrações pode levar à suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias.
A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) ficará responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades. A lei entra em vigor em 60 dias.
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