Lei que proíbe diferença entre elevadores social e de serviço entra em vigência na Bahia

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), promulgou a lei que proíbe a diferenciação entre elevadores social e de serviço nos prédios privados. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo baiano nesta quarta-feira (22) e passou a ter vigência imediatamente.

A proposta foi apresentada na Alba pelo deputado Manuel Rocha (UB) e tem como objetivo combater práticas de discriminação e racismo institucional. O texto estabelece que todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, salvo em situações específicas, como transporte de volumes, cargas, materiais de obras e reparos, animais domésticos ou em trajes de banho.

De acordo com a norma, quem descumprir a medida poderá sofrer advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.

O deputado Manuel Rocha explica que, na prática, a lei promulgada visa proibir que trabalhadores domésticos e prestadores de serviço, por exemplo, sejam impedidos de usar um dos elevadores.

“Esses trabalhadores, muitas vezes, enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias quando são impedidos de usar aquele chamado ‘elevador social’. Agora, essa diferença vai acabar para que todos tenham o mesmo direito de acesso”, afirmou