MP-BA pede interrupção de remoção de terreiro no Parque de Pituaçu

O Ministério Público baiano expediu uma recomendação em que pede ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) a interrupção imediata da remoção da comunidade religiosa do terreiro Ilê Axé Oyá Onira’D. No último dia 9 de junho, o órgão ambiental iniciou a demolição da construção localizada na área do Parque de Pituaçu, em Salvador. O argumento para a intervenção é que o terreiro ocupa irregularmente uma área pública.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, autora da recomendação, o Inema deve conceder o prazo de 15 dias para que as lideranças do terreiro realizem os rituais religiosos necessários para a transferência dos assentamentos e outros objetos sagrados que estão no local. O ato da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa ocorre após denúncias de que a demolição foi feita sem o prévio diálogo com a comunidade religiosa.

Violação

De acordo com a promotora de Justiça Lívia Vaz, a demolição pode configurar violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio cultural imaterial, assegurados pela Constituição Federal, convenções internacionais e legislações estaduais e municipais.

Ela pontuou que o caso coloca em questão o equilíbrio entre o direito à proteção ambiental e o respeito à liberdade religiosa.

“A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirmou, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A promotora ressaltou ainda que intervenções seletivas, que afetem especificamente comunidades religiosas afro-brasileiras, podem configurar racismo religioso institucional, uma grave violação dos direitos humanos.

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