MP da Bahia processa escola particular por prática de venda casada em Salvador
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Centro Educacional Villa Lobos e a empresa Somos Sistemas de Ensino, acusando-os de praticar venda casada, uma prática considerada abusiva. A investigação revela que a escola condicionou a venda de livros físicos, considerados essenciais para os alunos, à compra de uma plataforma digital da Somos Sistemas.
De acordo com o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, o modelo adotado pela instituição configurou venda casada, ao exigir que os pais comprassem a plataforma digital para receber os livros físicos como “gratificação”.
“Na realidade, os pais estavam adquirindo ambos os produtos, que poderiam ser vendidos separadamente”, afirmou Mattos.
O que pede o MP-BA?
Na ação, o MP pede que a escola altere o contrato para permitir que os pais comprem os livros e a plataforma digital separadamente. A escola também deve apresentar um plano detalhado sobre o uso da plataforma digital em 2025.
Além disso, a instituição deverá especificar os valores dos materiais e esclarecer como os alunos terão acesso aos conteúdos e atividades, garantindo transparência no processo.
O MP também pede que, caso o modelo de venda seja mantido, seja justificada a necessidade de comprar a plataforma digital junto aos livros físicos.
Os promotores de Justiça exigem ainda que a empresa Somos Sistemas de Ensino reveja os contratos.
“A empresa não pode colaborar com a venda casada ou com outras práticas que prejudiquem o consumidor final”, destaca a ação.
O MP também identificou outras práticas abusivas, como a falta de informações claras sobre o uso dos materiais didáticos.
“Os pais foram levados a acreditar que estavam comprando a plataforma digital e, como bônus, receberiam os livros físicos”, disseram os promotores Saulo Mattos e Milena Moreschi.
Posicionamento do Villa Global Education para a imprensa:
“O Villa Global Education informa que tomou conhecimento, pela imprensa, que o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública alegando que a escola praticou venda casada ao indicar a plataforma PAR, da SOMOS, juntamente com os livros da Coleção Telaris, como material didático para o ano letivo de 2024. Apesar de ainda não ter sido formalmente citado para responder a ação, o Villa acredita que há um mal-entendido, pois os pais contrataram a plataforma diretamente junto à SOMOS e os livros físicos foram objeto de doação da Editora, conforme consta na nota fiscal, não havendo razão para se falar em venda casada, que acontece quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto ou serviço a compra de outro.
Alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais, a escola tem incorporado de forma responsável e gradativa a Cultura Digital em seu Projeto Pedagógico, visando preparar seus alunos para os desafios contemporâneos e futuros. A utilização de ferramentas digitais no processo de ensino-aprendizagem é feita em conjunto com o uso de livros físicos, sempre com supervisão pedagógica e diálogo com os pais.
Por fim, o Villa reafirma o seu compromisso com a qualidade dos serviços educacionais que presta e o respeito às instituições”.