MPBA lança projeto para enfrentar precariedade do transporte aquaviário na Bahia

O Ministério Público da Bahia lançou o projeto ‘MP a Bordo – Travessia Legal e Segura’, que busca uma melhoria estrutural do transporte hidroviário de passageiros em todo o estado. O ‘MP a Bordo’ é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), coordenado pela promotora de Justiça Thelma Leal. O evento é aberto à imprensa.

Segundo a promotora, o projeto vai promover ações fiscalizatórias no transporte hidroviário de passageiros, a fim de mapear o setor e levantar informações essenciais, como a identificação das concessionárias e permissionárias, análise das tarifas praticadas, rotas operadas, tipos de embarcações em uso, condições dos atracadouros e terminais, existência (ou não) de contratos de concessão ou permissão, bem como a legislação aplicável.

Ações corretivas e preventivas

“Com base nesse levantamento, o MPBA buscará articular ações corretivas e preventivas junto aos órgãos competentes, para promover a regularização, a fiscalização contínua e a melhoria da qualidade do serviço, assegurando segurança, eficiência, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários”, disse a promotora Thelma Leal.

Ela apontou que o transporte por água na Bahia tem sido prestado de forma precária, com terminais que operam muitas vezes sem fiscalização, sem segurança e com pouca estrutura, onde os passageiros embarcam e desembarcam em locais sem cobertura, sem sinalização, sem acessibilidade e sem equipamentos básicos de segurança. A situação coloca em risco a vida de quem depende desse tipo de transporte.