MPF pede suspensão de obras do Novo Mané Dendê; Prefeitura diz ter todas as licenças legais

Em ofício enviado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à instituição que determine ao município de Salvador a suspensão imediata de obras no Parque São Bartolomeu. O pleito foi feito ao BID porque é a instituição financiadora do empreendimento.

No documento, o MPF aponta preocupações com possíveis violações socioambientais na implantação de infraestruturas de gestão de resíduos sólidos, na execução do Projeto Novo Mané Dendê, que faz parte do programa de saneamento e urbanização da bacia do Rio Mané Dendê.

A execução do programa de saneamento e urbanização decorre de contrato firmado entre o município e o BID. Entre as intervenções questionadas pelo MPF estão a instalação de um ecoponto e um galpão de triagem na área da microbacia hidrográfica da Cachoeira de Oxumaré, considerada sagrada por comunidades tradicionais.

Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, o objetivo do MPF é assegurar a observância das diretrizes do Marco de Política Ambiental e Social (MPAS), aprovado pelo BID, especialmente para a proteção dos modos de ser, viver e existir dos povos tradicionais impactados pelas obras (em especial de ascendência africana). Rockenbach aponta que as comunidades não foram consultadas, o que fere a diretriz do MPAS de realização de consulta prévia, livre e informada às populações diretamente afetadas.

Além disso, o MPAS também destaca a implementação de medidas de gestão diferenciada para grupos vulneráveis da população, incluindo pessoas de ascendência africana. “Patente, ainda, o propósito de responder aos desafios ambientais e sociais, notadamente àqueles relacionados com a desigualdade social, as alterações climáticas e o esgotamento do capital natural”, afirma o procurador no ofício.

Patrimônio cultural e religioso

O MPF relatou que as comunidades afetadas, incluindo povos de matriz africana, têm manifestado preocupações com a possível destruição de seu patrimônio cultural e religioso, e com as consequências das obras para o ecossistema local, como a floresta da Área de Proteção Ambiental (APA) Bacia do Cobre/São Bartolomeu. Os representantes das comunidades denunciaram ainda outros impactos negativos que podem ser causados pelas obras, como poluição ambiental, risco de assoreamento e degradação de áreas de preservação permanente.

De acordo com o Instituto Búzios, o Coletivo Guardiões da Natureza da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu e a Associação de Moradores de Ilha Amarela, o Município de Salvador, no processo de execução do Projeto Novo Mané Dendê, tem levado a efeito “atos discriminatórios e racistas consubstanciado em ataques, ações e omissões contra os modos de vida de Comunidades Tradicionais, Povos de Santo e de Terreiro, remanescentes de Quilombos, pescadores e agricultores artesanais em contexto urbano”.

O MPF requer que o BID exija do município a paralisação imediata das obras e a realização de consultas com as comunidades afetadas, conforme previsto no MPAS. O MPF pede, ainda, que sejam tomadas medidas de proteção à biodiversidade e ao patrimônio cultural, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo próprio banco. Segundo o procurador, o cumprimento dessas medidas é essencial para garantir que o desenvolvimento do Projeto Novo Mané Dendê não cause danos irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades tradicionais da região.

O que diz a Prefeitura de Salvador

Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto. No entanto, relatou que o projeto possui todas as licenças e autorizações legais desde o início da execução, em 2021.

Confira a nota abaixo:

A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) esclarece que não foi notificada oficialmente sobre as obras do Novo Mané Dendê nem tampouco foi chamada para qualquer diálogo com o Ministério Público.

Salientamos que o projeto possui todas as licenças e autorizações legais desde o início da sua execução em 2021 e segue atuando com o principal objetivo de promover a recuperação ambiental da bacia do Rio Mané Dendê.

O projeto está com 65% dos serviços concluídos com total preocupação quanto às demandas relacionadas ao meio ambiente e suas consequências. O Novo Mané Dendê foi pensado justamente para transformar a realidade das famílias que viviam no entorno do Rio que recebia esgoto diariamente.