Mudança de legislação urbanística não pode ser feita por achismo, diz promotora de Justiça na Câmara

A Câmara de Salvador realizou, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir os impactos do projeto de lei nº 424/2025, de autoria do prefeito Bruno Reis (UB), no planejamento urbano da capital baiana. O texto tem sido alvo de críticas de ambientalistas, movimentos sociais e de especialistas da área de legislação ambiental.

A promotora de Justiça Hortênsia Pinho participou do evento e pediu aos vereadores que rejeitem a proposta. Ela afirma que o projeto não altera somente a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), mas também modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

“Eu quero chamar a atenção que vocês estão alterando o Plano Diretor. Estas alterações de questões urbanísticas não podem ser feitas sem suporte técnico. São assuntos que fogem à nossa formação, não podemos fazer por achismo. ‘Eu acho que o gabarito deve ser de 50 andares ou com quatro’. Não é assim. É preciso um estudo de sombreamento para determinar”, justificou Hortênsia.

O vereador Kiki Bispo (UB), líder do governo na Câmara, afirmou que todos os projetos que tramitam na Casa seguem um rito e pontuou que a matéria em debate visa criar meios “para a vocação natural de Salvador, que é o turismo e serviços”.

“Salvador é uma cidade pobre. Precisamos estar atentos à preservação do meio ambiente, mas também à economia e ao sustento dessa população. Ninguém quer ampliar o gabarito da orla para sombrear a praia, mas pensando em viabilizar o turismo e o serviço da capital”, disse o legislador.