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Obra interditada em São Rafael não tinha autorização para manejo de fauna, diz diretor do Inema

 Obra interditada em São Rafael não tinha autorização para manejo de fauna, diz diretor do Inema

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O diretor de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, afirmou que uma obra relacionada à construção de um empreendimento viário no bairro São Rafael, em Salvador, foi interditada porque não tinha autorização para manejo da fauna. A obra foi denunciada por moradores e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O órgão ministerial chegou a expedir uma recomendação para que a obra executada pela Toprojet Serviços e Locação de Equipamentos Topográficos fosse suspensa imediatamente.

De acordo com Topázio, a ausência da autorização legal para manejo da fauna existente na área de Mata Atlântica foi um dos fatores que levaram à interdição da obra. A referida autorização é de competência do Inema.

“Identificamos que não houve autorização para o manejo de fauna, um procedimento obrigatório quando se faz derrubada de matas e tem faunas que residem no local. Esse foi um dos motivos principais para que o Inema interditasse e intervisse nesta obra que está ocorrendo”, detalhou o diretor de fiscalização do órgão estadual.

Ainda segundo o representante do Inema, a construção do empreendimento viário teve a licença ambiental emitida pela administração municipal da capital baiana.

“O Instituto está acompanhando o caso com a devida atenção e um relatório técnico será elaborado, com base nas análises de campo, e será divulgado assim que concluído. O órgão fiscalizador também ressalta que, conforme a Lei Complementar nº 140/2011, os municípios podem exercer a gestão ambiental, incluindo o licenciamento, desde que atendam aos requisitos legais, como possuir órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente atuante”, contextualizou o Inema em nota publicada na tarde desta sexta-feira.

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