Obra interditada em São Rafael não tinha autorização para manejo de fauna, diz diretor do Inema

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O diretor de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, afirmou que uma obra relacionada à construção de um empreendimento viário no bairro São Rafael, em Salvador, foi interditada porque não tinha autorização para manejo da fauna. A obra foi denunciada por moradores e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
O órgão ministerial chegou a expedir uma recomendação para que a obra executada pela Toprojet Serviços e Locação de Equipamentos Topográficos fosse suspensa imediatamente.
De acordo com Topázio, a ausência da autorização legal para manejo da fauna existente na área de Mata Atlântica foi um dos fatores que levaram à interdição da obra. A referida autorização é de competência do Inema.
“Identificamos que não houve autorização para o manejo de fauna, um procedimento obrigatório quando se faz derrubada de matas e tem faunas que residem no local. Esse foi um dos motivos principais para que o Inema interditasse e intervisse nesta obra que está ocorrendo”, detalhou o diretor de fiscalização do órgão estadual.
Ainda segundo o representante do Inema, a construção do empreendimento viário teve a licença ambiental emitida pela administração municipal da capital baiana.
“O Instituto está acompanhando o caso com a devida atenção e um relatório técnico será elaborado, com base nas análises de campo, e será divulgado assim que concluído. O órgão fiscalizador também ressalta que, conforme a Lei Complementar nº 140/2011, os municípios podem exercer a gestão ambiental, incluindo o licenciamento, desde que atendam aos requisitos legais, como possuir órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente atuante”, contextualizou o Inema em nota publicada na tarde desta sexta-feira.
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