Oposição critica ritmo acelerado de votação de projetos do Executivo na Câmara de Salvador

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), liderada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou o ritmo acelerado de votação de projetos do Executivo municipal e a falta de tempo para que os vereadores discutam textos polêmicos com a sociedade antes da apreciação no plenário.

A menos de três semanas após a bancada governista aprovar um pacote de propostas enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), o presidente do Legislativo, Carlos Muniz (PSDB), convocou para a manhã desta terça-feira (7) uma nova reunião conjunta das comissões temáticas para dar pareceres sobre outros projetos do Executivo.

“Não é admissível esse ritmo de votação. Não estamos tendo tempo para analisar as proposições, algumas delas complexas e que escondem verdadeiros golpes no PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano]”, criticou Aladilce.

A líder da oposição também questiona a inclusão do PLE 424/2025 na pauta das comissões, já que a própria Mesa Diretora convocou uma audiência pública para debater o texto na próxima quinta-feira (16), às 9h30, no Plenário Cosme de Farias.

Assim como o PL 175, aprovado pela maioria governista, o PLE 424/2025 também altera o PDDU antes da revisão oficial.

“O correto, na nossa opinião, seria votar após a audiência pública, para permitir que sejam incorporadas contribuições da sociedade civil a esse projeto que altera leis urbanísticas”, argumentou.

Entenda

A pauta da reunião conjunta das comissões inclui a leitura das vistas dos seguintes projetos:

• PLC 04 – Cidade Inteligente;
• PLE 424 – Altera leis urbanísticas;
• PLE 423 – Cria Loteria Municipal;
• PLE 395 – Prevê desafetações para alienações e doações.

Além desses, serão discutidos mais seis projetos:

• PLC 05 – Modifica a estrutura organizacional da prefeitura;
• PLE 422 – Desapropriação de bens imóveis;
• PLE 395 – Criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• PLE 394 – Criação do Plano de Saneamento Básico Integrado do Município;
• PLE 396 – Altera o Código Tributário e de Renda, criando o programa Renova Centro;
• PLE 397 – Cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, Programa Vida Nova Empregabilidade.