PEC na Alba muda idade para ingresso no TCM e TCE; Veja quem pode ser beneficiado

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade limite para ingresso nos cargos de conselheiro dos tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA). A matéria de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT) poderá beneficiar nomes que estão sendo cotados para integrar as duas Cortes de contas do estado.

A PEC mantém a idade mínima de 35 anos de idade para indicação ao cargo de conselheiro. A proposta obteve a assinatura de 21 parlamentares, número mínimo exigido por lei para apresentação de sugestão de modificação da Constituição estadual. Dentre os signatários, apenas o deputado Sandro Régis (UB) integra a bancada de oposição na Casa. Os demais assinantes são aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Nos bastidores, a PEC é vista como uma abertura de espaço para concretização de articulações que se arrastam desde o ano passado. Na justificativa, o deputado Rosemberg Pinto argumenta que a mudança é uma adequação à legislação federal, em que a idade máxima para ingresso no Tribunal de Contas da União (TCU) já é de 70 anos.

Vaga no horizonte

No Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), existe a expectativa de vaga com a aposentadoria do atual presidente da Corte, conselheiro Francisco Netto. Para o posto, o nome cotado é do ex-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Adolfo Menezes (PSD), um dos assinantes da PEC.

Nascido em 4 de novembro de 1958, Adolfo Menezes tem 66 anos atualmente. Portanto, pela regra em vigência, ele não poderia ser indicado ao TCM baiano, mas a PEC resolveria esse problema.

Em recente entrevista ao programa Boa Tarde Bahia, no mês de agosto, Menezes confirmou a articulação para ocupar o cargo de conselheiro em 2026.

“Existe conversa de uma vaga de tribunal, no Tribunal de Contas dos Municípios, no próximo ano com a aposentadoria do hoje presidente Francisco Netto. Mas em política não se pode dizer que algo é certo de hoje para amanhã, quanto mais em um ano e meio”, disse o ex-presidente da Alba

Vaga em aberto

No Tribunal de Contas do Estado, uma vaga de conselheiro está aberta desde setembro de 2024, quando morreu o conselheiro Pedro Lino. Para o posto, dentre os nomes ventilados, uma das apostas é o deputado federal Josias Gomes (PT).

Nascido em 14 de outubro de 1956, Gomes tem 69 anos. Pelo critério atual de idade, o petista também estaria impedido de ingressar na carreira de conselheiro do TCE-BA.