PEC que parcela dívidas da Previdência avança e pode beneficiar cidades baianas

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou na terça-feira (8), durante sessão especial na Câmara, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios.

A expectativa é que o texto seja votado na próxima terça-feira (15), antes do recesso parlamentar.

A proposta tem sido acompanhada de perto por prefeitos de todo o Brasil, especialmente na Bahia, onde diversos municípios enfrentam o bloqueio de recursos devido a débitos com a Previdência.