Plenário da Câmara aprova PL que pode alterar Código de Trânsito Brasileiro; saiba detalhes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na noite de quarta-feira (11), um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas de veículos pelo lado interno.

O texto (PL n.º 1.434/2023), que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei n.º 9.503/1997 – é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA). O relator do projeto em Plenário, deputado Nicoletti (União-RR), defendeu a proposta. A intenção é ajudar pessoas sequestradas ou raptadas a terem uma chance de fuga com o uso do dispositivo.

Segundo o texto, o dispositivo será incorporado progressivamente, de maneira obrigatória, nos veículos fabricados no País ou importados, seguindo prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o parlamentar, durante sessão no Plenário da Câmara, a proposta é “uma medida de segurança que poderá contribuir para a redução da violência contra os ocupantes de veículos, especialmente, em situações que envolvam sequestro com a colocação da vítima no porta-malas do carro”.

“Uma grande preocupação dos motoristas voltou-se para a modalidade de crime conhecida como ‘sequestro relâmpago’, no qual as pessoas são colocadas no fundo do veículo, e se veem impossibilitadas de pedir socorro”, disse ele.

“Meu projeto foca, justamente, para que exista um ‘Botão do Pânico’ para que a vítima tenha a possibilidade de abrir o porta-malas pela parte interna do compartimento”, completou Capitão Alden.