PMs são proibidos de se filiar a partidos políticos; decisão do Comando-Geral segue recomendação do MP

A Polícia Militar da Bahia decidiu pela proibição da filiação partidária de PMs da ativa nesta quinta-feira (27). A decisão veio após uma recomendação Ministério Público do Estado da Bahia. O órgão sugeriu a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado.

Após a orientação do MP, o Comando-Geral da PM ampliou para todo o estado as medidas sobre desfiliação partidária. A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.

A recomendação do MPBA foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa filiados a partidos políticos, situação considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

Durante sua recomendação, o MP destacou que a filiação partidária de policiais militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. O MPBA orientou os comandos a notificarem os profissionais para que promovam a desfiliação em até 15 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar.

O texto também determinou a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de relatório detalhado das medidas implementadas. 

Medidas adotadas pela Polícia Militar

O Comando-Geral da PM definiu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.