Pouco antes do prazo determinado por Moraes, Bolsonaro nega ter quebrado regras

A defesa negou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o proíbem de usar redes sociais direta ou indiretamente. A manifestação foi enviada na noite de terça-feira (22), pouco antes do fim do prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido de esclarecimento foi motivado por um vídeo publicado nas redes sociais em que Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21). Diante da repercussão, Moraes determinou que a defesa se manifestasse ao STF.

No documento, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro não publicou nem autorizou a publicação do vídeo, tampouco acessou suas redes sociais ou pediu que terceiros o fizessem.

A defesa também argumenta que o ex-presidente não tem controle sobre manifestações ou declarações feitas por terceiros e ressalta que Moraes não deixou claro que ele estaria proibido de conceder entrevistas.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais. (…) O embargante não descumpriu o que foi determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, reforçam os advogados.

Alexandre de Moraes deve avaliar os argumentos da defesa nesta quarta-feira (23).

Medidas cautelares

Após ser alvo de uma operação da Polícia Federal na última semana, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes. Ele também está proibido de conceder entrevistas, aparecer ou se manifestar em redes sociais, manter contato com outros investigados e sair de Brasília, podendo circular pela cidade apenas entre 7h e 19h.

O descumprimento de qualquer dessas restrições pode levar à revogação das medidas e à prisão do ex-presidente.