Prefeito é proibido de pintar prédios públicos com cor do seu partido

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu o prefeito de Baianópolis, Weube Febrônio dos Santos, de pintar os prédios públicos com a cor azul. A 1ª Câmara do tribunal acolheu a denúncia por entender que o azul se trata de alusão ao partido político do gestor.

De acordo com a denúncia feita por uma cidadã do município, o prefeito Weube Febrônio tem utilizado a cor da sua campanha partidária e do seu partido político na pintura de prédios públicos. Jandira Soares Silva Xavier argumentou que a cor azul não é a predominante no brasão municipal, muito menos na bandeira do município. Dessa forma, o entendimento é que a iniciativa seria para autopromoção e vinculação da figura partidária e eleitoral do prefeito.

O relator do processo no TCM-BA, conselheiro Paulo Rangel, afirmou que promover pinturas de prédios e de outros equipamentos públicos na cor utilizada pelo gestor em sua campanha eleitoral demonstra indício de autopromoção.

Rangel lembrou ainda que a publicidade realizada pelo município não deve ser confundida com a propaganda política ou partidária. Além disso, é proibido o uso de atos administrativos como instrumento de promoção pessoal.