Prefeitura de Conceição do Almeida decreta calamidade financeira

A prefeita Renata Suely decretou calamidade financeira no município de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, em razão do sequestro de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas com o INSS. O decreto nº 166/2025, publicado na terça-feira (14), reconhece a situação anormal. O fato, segundo a gestão municipal, comprometeu o fluxo de caixa da prefeitura e colocou em risco a manutenção de serviços públicos essenciais.

De acordo com o texto, a Receita Federal debitou valores excessivos das contas do FPM, retirando quase toda a receita própria do município e gerando um desequilíbrio orçamentário súbito. O documento afirma que, mesmo com medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação, a retenção dos recursos inviabilizou a continuidade plena dos serviços públicos. Este era a principal fonte de receita da cidade.

O decreto autoriza o Executivo municipal a adotar medidas excepcionais, como a suspensão de contratos, revisão de gastos e renegociação de dívidas. Além disso, devem ocorrer tratativas com a União e a Receita Federal para regularizar os débitos previdenciários e desbloquear as cotas do FPM. A norma também permite a suspensão de eventos cívicos e culturais e a redução de pessoal em caráter temporário.

A situação de calamidade financeira vigorará até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada ou encerrada antes, conforme a evolução da crise fiscal.