Prefeitura de Salvador envia à Câmara projeto de desafetação de imóveis e Plano Plurianual

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 395/2025, que autoriza a desafetação de sete imóveis públicos da capital. 

O texto, publicado no Diário Oficial do Legislativo na sexta-feira (19), propõe que os espaços, localizados em bairros como Boa Viagem, Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro, possam ser destinados a outros fins, como venda ou concessão à iniciativa privada.

Na mensagem ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que a alienação dos imóveis tem como objetivo “valorizar e melhorar a eficiência na gestão do patrimônio municipal”. 

Segundo o Executivo, estudos técnicos prévios foram realizados para avaliar a necessidade e a conveniência da medida, observando princípios como função social da propriedade, interesse público e valorização territorial sustentável.

Além da desafetação, a gestão também enviou outros projetos, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que prevê orçamento de R$ 86 bilhões para o período. 

Os textos serão analisados pelas comissões permanentes antes de seguirem para apreciação nas comissões.