Prefeitura de Salvador lança novo regulamento do transporte escolar; entenda mudanças
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A Prefeitura de Salvador apresentou, nesta quinta-feira (9), um novo regulamento para o Serviço de Transporte Escolar, com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento e tornar a fiscalização mais eficiente. O decreto foi assinado pela prefeita em exercício, Ana Paula Matos, e pelo secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, durante evento no Palácio Thomé de Souza, no Centro da cidade.
Desburocratização e segurança para os usuários
Uma das principais mudanças é a redução da burocracia para ingresso e renovação de autorização dos motoristas, com o intuito de combater a clandestinidade e aumentar a oferta de transporte seguro. O novo regulamento foi elaborado com a colaboração do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar.
“A regulamentação traz mais segurança tanto para quem utiliza o transporte escolar quanto para os profissionais que atuam na área”, afirmou Ana Paula Matos.
O último regulamento havia sido criado em 2018. O novo decreto, no entanto, simplifica a concessão de permissões ao eliminar a necessidade de algumas certidões. A expectativa é que o número de motoristas autorizados aumente, uma vez que, atualmente, cerca de 390 profissionais operam na cidade.
Outra inovação é a possibilidade de um transportador vincular até dois veículos à sua autorização, caso seja uma pessoa física. Além disso, o regulamento permite o cadastro de carros de passeio com até sete lugares e sem porta deslizante, como o Chevrolet Spin, ampliando as opções de veículos no serviço.
O novo regulamento também aumenta a idade máxima dos veículos que podem prestar o serviço. No caso das vans, o prazo passou de 15 para 20 anos, e para os veículos do tipo Doblò ou Spin, de 10 para 15 anos. A medida beneficia motoristas que estavam com os veículos próximos ao limite de idade e não tinham condições financeiras para renová-los, especialmente após a pandemia.
A Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que não há limitações de vagas para novos motoristas interessados em atuar no transporte escolar. Aqueles que desejam obter a licença podem se dirigir à Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), localizada nos Barris.
Além disso, os motoristas credenciados continuarão a ser submetidos a vistorias veiculares a cada dois anos, bem como a cursos de reciclagem para manter a qualificação.
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