Prefeitura de Salvador não detalha gastos com emendas parlamentares, aponta levantamento
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A Prefeitura de Salvador não oferece transparência sobre os gastos com emendas parlamentares, conforme revela um levantamento do Aratu On divulgado na quarta-feira (23). Para 2025, a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) prevê um orçamento de R$ 51,6 milhões destinado às emendas individuais dos vereadores.
Apesar do valor expressivo, não há mecanismos formais que permitam à população acompanhar a execução dessas verbas. A Secretaria de Governo (Segov) atribui à Câmara Municipal a responsabilidade pela divulgação dos dados. A Casa Legislativa, por sua vez, devolve a atribuição ao Executivo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2025, sancionada por Bruno Reis, cada um dos 43 vereadores terá R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares. Desse total, R$ 300 mil devem ser destinados à educação, R$ 180 mil à saúde e R$ 720 mil para outras áreas.
Falta de transparência pode gerar punições
Diante da ausência de divulgação dos dados, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) alerta que a omissão configura “irregularidade grave, passível de punição”. A Corte reforça ainda que a publicidade dos atos de execução orçamentária é um dever constitucional, que deve ser compartilhado entre o Executivo e o Legislativo.
“A Prefeitura e a Câmara têm obrigação legal de dar transparência aos valores das emendas aprovadas e executadas”, afirmou o Tribunal de Contas dos Municípios em nota enviada à reportagem.
Em casos mais graves, a falta de transparência pode levar à inelegibilidade do prefeito Bruno Reis e do presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB).