Prefeitura renova contrato bilionário para uso de aterro sanitário suspeito de crimes ambientais

Inserido dentro de uma área de proteção ambiental, o Aterro Metropolitano Centro (AMC), gerido pela empresa Battre, é o destino final dos resíduos sólidos urbanos coletados nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Dessa forma, o local, situado no Cassange, recebe uma média diária de 3 mil toneladas de resíduos.

Desde o início da sua operação em 1997, o aterro tem sido alvo de debates a respeito dos impactos sobre as bacias dos rios Itinga, Ipitanga e Joanes. Estes mananciais auxiliam no abastecimento de água em Salvador. Assim sendo, em 2005, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a abrir um inquérito civil para apurar os impactos do aterro nestes rios.

Estudos feitos pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) indicaram o comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas após a operação do aterro. Além disso, as pesquisas apontaram falhas no monitoramento da água contaminada.

Contrato renovado

Na última quarta-feira (23), o assunto voltou à tona depois que uma reportagem da CNN Brasil foi ao ar. O veículo de comunicação informou que a Prefeitura de Salvador renovou por mais 20 anos a concessão com o Aterro Metropolitano Centro. Assim, a renovação ocorreu através do 22º Termo Aditivo do Contrato de Concessão, que possui efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2024.

Ainda segundo a publicação, a Prefeitura de Salvador vai pagar R$ 103,20 por tonelada de lixo no aterro sanitário e R$ 46,06 por tonelada na estação de transbordo. Portanto, o acordo totaliza o montante de R$ 2,6 bilhões para o período renovado.

Procuradas pela reportagem, a Battre e a Prefeitura de Salvador defenderam a legalidade da operação.

Confira a nota de esclarecimento emitida pela Battre

A Battre, responsável pela gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) e da Estação de Transbordo, atua com integridade na gestão de resíduos. Essa gestão é fundamentada em dados técnicos e utilizando as melhores práticas de engenharia. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso das normas de segurança e desempenho ambiental. A companhia promove a proteção de corpos hídricos, preservação de matas ciliares e educação ambiental, com resultados continuamente monitorados.

Desde o início de sua operação, a UFBA, respeitada instituição acadêmica, é responsável por realizar todos os monitoramentos ambientais envolvendo o AMC, sendo estes apresentados e validados pelos órgãos competentes, reforçando o cumprimento regular de todas as suas obrigações legais, regulatórias e contratuais.

No âmbito do processo de renovação do Contrato de Concessão, a Prefeitura de Salvador atestou a regularidade da operação do Aterro Metropolitano Centro e o cumprimento satisfatório das obrigações da Concessionária, o que reforça a plena aptidão da empresa para continuidade da prestação dos serviços. Mantemos um diálogo aberto e produtivo com as comunidades vizinhas, desenvolvendo programas reconhecidamente que geram valor, emprego e bem-estar.

A seguir, veja o que diz a Prefeitura de Salvador

A Prefeitura de Salvador informa que a renovação do contrato de concessão com a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) para a gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) está devidamente amparada pela legislação federal e municipal vigente.

A prorrogação do contrato ocorreu após a apreciação de estudos técnicos, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que apontaram a vantagem da prorrogação contratual. A consultoria analisou, por exemplo, a modelagem técnico-operacional do contrato, assim como os benefícios econômico-financeiros dele e a sua viabilidade jurídica e institucional.