Presidente em exercício, Ivana promulga pacote de 58 leis na Alba

Na primeira semana como presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a deputada Ivana Bastos (PSD) promulgou um pacote de 58 projetos. Dentre os textos que se tornaram leis, 39 deles são referentes à declaração de utilidade pública de diversas entidades sem fins lucrativos. As novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (13).

Uma das leis promulgadas, a de nº 14.858, de 12 de Fevereiro de 2025, proíbe, em toda a Bahia, a fabricação, distribuição, comercialização e a utilização ou porte de serpentinas metalizadas em festejos populares. O objetivo da nova lei é prevenir acidentes envolvendo energia elétrica.

Confira a lista das demais leis

• Lei nº 14.859 – Institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel na Bahia para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G)
• Lei nº 14.861- Cria a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups
• Lei nº 14.862 – Trata da realização de seminário antidrogas no início de cada semestre do ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino
• Lei nº 14.863 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação da informação e da divulgação da presença de alimentos alergênicos nos cardápios dos estabelecimentos de comercialização de alimentos. Dentre os estabelecimentos listados, estão bares, restaurantes, hotéis, fast-foods, food-trucks, sorveterias, docerias, delicatessens, padarias e outros que comercializem produtos prontos para o consumo imediato
• Lei nº 14.864 – Cria a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo a ser realizada, anualmente, entre os dias 2 e 8 de abril
• Lei nº 14.865 – Obriga a reserva de 10% das vagas para idosos, autistas e para pessoas com mobilidade reduzida nas embarcações utilizadas como transporte de passageiros e veículos hidroviários no estado da Bahia
• Lei nº 14.866 – Institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência Contra à Criança e ao Adolescente a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de julho, tendo como data inicial o dia 13 de julho, data comemorativa da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 14.867 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar nos recém-nascidos o Teste do Olhinho ou Teste do Reflexo Vermelho nas maternidades e nos hospitais públicos e da rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Lei nº 14.868 – Dispõe sobre campanha educativa visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas durante o período de gestação e institui o “Projeto Grávidas Ativas”
• Lei nº 14.869 – Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Lei nº 14.870 – Institui o Dia Estadual de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro
• Lei nº 14.871 – Institui a Campanha Maio Vermelho dedicada à prevenção e o combate ao câncer bucal
• Lei nº 14.872 – Estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, regulamenta as atividades de manutenção da vegetação nessas áreas e em áreas urbanas, incluindo condomínios privados
• Lei nº 14.873 – Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo, Proteção e Fomento ao Ofício das Baianas de Acarajé. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver atividades, parcerias e ações que possam valorizar, estimular e proteger o ofício das baianas, suas tradições, saberes, especificidades, cultura e o exercício propriamente dito da profissão
• Lei nº 14.874 – Autoriza a inclusão do reconhecimento facial como forma de acesso e controle de presença nas escolas públicas estaduais
• Lei nº 14.875 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas sediadas na Bahia oferecerem aulas de manobra de Heimlich durante os ciclos de ensino fundamental 2 e médio. A manobra se trata de uma técnica de primeiros socorros que ajuda a desobstruir as vias aéreas de vítimas em situação de engasgo
• Lei nº 14.876 – Denomina Rodovia Lucas Caribé a BA-528, rodovia estadual localizada na Região Metropolitana de Salvador, também conhecida como Estrada do Derba